Termos e Condições

Seção 1

Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o significado descrito:

Estradár / Empresa / Nós: Estradár Transporte Executivo, com endereço na Av. Carlos Gomes, 1340 — Boa Vista, Porto Alegre, RS, 90480-002.
Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer serviço oferecido pela Estradár.
Serviço: modalidade de transporte executivo com motorista disponibilizada pela Estradár, conforme descrito no item 3 deste documento.
Site: endereço eletrônico da Estradár acessível em estradarva1.live, incluindo todas as suas páginas e subdomínios.
Acordo / Contrato: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e eventuais condições específicas informadas no momento da reserva.
Reserva: solicitação formal de serviço realizada pelo Usuário por meio do formulário de contato, telefone ou outro canal indicado pela Estradár.

Seção 2

Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço da Estradár implicam a leitura, compreensão e aceitação plena destes Termos e Condições. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que se abstenha de utilizar nossos serviços.

Para contratar serviços da Estradár, o Usuário deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Quando a contratação ocorrer em nome de pessoa jurídica, o solicitante declara ter poderes e autorização para representá-la.
A confirmação de uma reserva constitui manifestação de vontade vinculante, formando um contrato de prestação de serviços entre o Usuário e a Estradár.

Seção 3

Descrição dos Serviços

A Estradár oferece transporte executivo com motorista particular nas modalidades a seguir:

City Driven Transfer: traslado dentro do município, com motorista e veículo sedan de frota de alto padrão. Inclui tempo de espera flexível entre paradas, adequado a compromissos e reuniões.
Regional Day Drive: programa de viagem com duração de um dia útil completo, cobrindo trajetos entre cidades próximas, com planejamento de rota e agendamento criterioso.
Weekly Driver Program: arranjo de sete dias corridos com motorista dedicado e veículo de luxo, com suporte contínuo e entrega e devolução nos locais de preferência do cliente.

Os serviços são prestados na região de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e demais localidades descritas em cada modalidade. A disponibilidade está sujeita à agenda e à frota da Estradár no momento da solicitação.

Seção 4

Reservas e Contratação

As reservas podem ser realizadas por meio do formulário disponível no site, por telefone ou por outros canais de comunicação indicados pela Estradár.
Toda reserva está sujeita à confirmação formal da Estradár, que pode depender da disponibilidade de motorista e veículo.
Após confirmação, o Usuário receberá as informações do serviço contratado, incluindo data, horário, local de partida e detalhes do motorista.
Solicitações realizadas com menos de 24 horas de antecedência estão sujeitas à disponibilidade e podem não ser atendidas.
A Estradár reserva-se o direito de recusar reservas que contrariem estas condições ou que, a seu critério, não possam ser prestadas com o padrão de qualidade exigido.

Seção 5

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Estradár, o Usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento da reserva.
Estar disponível no local e horário combinados, respeitando o agendamento confirmado.
Tratar o motorista e os veículos com respeito e urbanidade.
Não solicitar ao motorista que realize condutas contrárias à legislação brasileira ou a estas condições.
Não transportar cargas, substâncias ou materiais que representem risco à segurança ou que sejam proibidos por lei.
Não causar danos aos veículos da frota. Em caso de danos causados pelo Usuário ou por terceiros sob sua responsabilidade, o ressarcimento será acordado diretamente com a Estradár.
Respeitar as regras de não fumar dentro dos veículos e demais orientações do motorista.

Atividades proibidas durante a utilização dos serviços incluem, mas não se limitam a: assédio ao motorista, transporte de passageiros não relacionados ao serviço contratado sem aviso prévio, e uso dos veículos para fins que contrariem a legislação vigente.

Seção 6

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Estradár — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Estradár ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o site exclusivamente para fins de consulta e contratação dos serviços.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Estradár.
O uso da marca "Estradár" ou de qualquer elemento de identidade da empresa sem consentimento expresso é proibido.

Seção 7

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são indicados em Reais (BRL) e informados ao Usuário no momento da reserva.
As formas de pagamento aceitas serão informadas pela Estradár durante o processo de confirmação da reserva.
O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas. A prestação do serviço pode estar condicionada à confirmação do pagamento.
Os preços apresentados no site são de referência e podem variar de acordo com a data, distância, demandas especiais ou outros fatores, sempre comunicados previamente ao Usuário.
Eventuais tributos ou encargos incidentes sobre a prestação do serviço são de responsabilidade do Usuário, salvo disposição contrária acordada por escrito.

Seção 8

Política de Cancelamento e Reagendamento

Cancelamento com mais de 48h de antecedência: sem cobrança de taxa de cancelamento.
Cancelamento entre 24h e 48h de antecedência: sujeito à cobrança de taxa correspondente a 30% do valor total do serviço.
Cancelamento com menos de 24h ou não comparecimento: sujeito à cobrança integral do valor acordado.
Reagendamentos podem ser solicitados com ao menos 24h de antecedência, conforme disponibilidade, sem cobrança adicional em primeira solicitação.
Em casos de força maior devidamente documentados, a Estradár analisará cada situação individualmente, podendo isentar ou reduzir encargos.
A Estradár poderá cancelar ou reagendar um serviço em situações excepcionais, como falhas técnicas ou condições de segurança inadequadas, comunicando o Usuário com a maior antecedência possível e sem ônus para o cliente.

Seção 9

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Estradár são prestados com o cuidado e o padrão descritos neste documento, mas a empresa não pode assegurar resultados específicos em razão de circunstâncias alheias ao seu controle.

A Estradár não se responsabiliza por atrasos ou interrupções decorrentes de condições de trânsito, interdições viárias, eventos climáticos, atos de terceiros ou outras situações de força maior.
Objetos pessoais deixados nos veículos são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Estradár envidará esforços razoáveis para a devolução de itens encontrados, mas não responde por perdas ou furtos.
As informações disponíveis no site têm caráter informativo e não constituem assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza especializada.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Estradár excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço em questão, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.
Nada nestes Termos exclui ou restringe direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Seção 10

Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Estradár, seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou de qualquer conduta ilícita do Usuário ou de terceiros por ele autorizados. Essa obrigação permanece vigente mesmo após o encerramento da relação contratual.

Seção 11

Rescisão

O Usuário pode rescindir este Acordo a qualquer momento, cessando o uso dos serviços e comunicando a Estradár.
A Estradár pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas condições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e das obrigações financeiras já assumidas.
Com a rescisão, as obrigações de pagamento por serviços já prestados ou agendados permanecem exigíveis, nos termos da Seção 8.
As disposições relativas a propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento deste Acordo.

Seção 12

Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Tentativa prévia de resolução amigável: eventuais divergências deverão ser comunicadas à Estradár por e-mail ([email protected]) para que se busque uma solução consensual no prazo de até 15 (quinze) dias.
Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Consumidores também podem recorrer aos Juizados Especiais Cíveis competentes ou à plataforma digital de resolução de conflitos da Secretaria Nacional do Consumidor (consumidor.gov.br).

Seção 13

Disposições Gerais

Integralidade do Acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais condições específicas, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
Separabilidade: caso qualquer cláusula seja declarada inválida ou inexequível, as demais continuarão plenamente vigentes.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto neste documento não implicará renúncia ao seu exercício futuro.
Cessão: o Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Estradár.
Comunicações: as notificações da Estradár ao Usuário serão enviadas ao endereço de e-mail fornecido no momento da reserva. As notificações do Usuário à Estradár devem ser direcionadas a [email protected].

Seção 14

Alterações nestes Termos

A Estradár pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços, na legislação aplicável ou nas práticas do setor. Quando isso ocorrer:

A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência.
Para alterações relevantes, os clientes com reservas ativas serão notificados por e-mail com antecedência razoável.
O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão constitui aceite das condições alteradas.

Seção 15

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

Razão social: Estradár Transporte Executivo
Endereço: Av. Carlos Gomes, 1340 — Boa Vista, Porto Alegre, RS, 90480-002
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (51) 99417-2860

Termos e Condições de Uso